Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010

Base da Legislação Federal do Brasil

Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Ementa. Texto Legal. Vigência. Conclusões. Introdução Este artigo faz parte de um esforço de tornar mais acessíveis informações úteis a toda a população brasileira constantes de nossa legislação federal. Conhecer a lei deve ser o mais elevado momento do estudo do direito! Base da Legislação Federal do Brasil A Lei 12.346, de 09.12.2010 é uma lei federal ordinária publicada no D.O.U de 10.12.2010, na sua página 1, da seção 1. Os links ...

Palavras-chave: Legislação Federal; Estudo do Direito; Exames Periódicos; Equipe de Atendimento; Competições Profissionais