Rio sedia o maior evento de Propriedade Intelectual da América Latina

“A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial” será tema de debates de 25 a 27 de agosto no Windsor Barra Hotel

Afinal, o que é e como funciona a proteção de dados no Brasil?

Por Marco Antônio de Lima

Postergar multas da LGPD: até quando?

Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.

Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista

A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Muito mais notícia para você!

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

sucumbência recíproca". A obra, publicada também na versão física, defende o pagamento integral de

Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, tampouco na doutrina uma vez que a Constituição Federal não estendeu a desoneração constitucional às

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

instituto de pedágio frente a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores. A conclusão resta

Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio

Estado” é expurgada da conotação geopolítica ou da doutrina da segurança nacional que informaram o

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

Estado do século XIX não apresentava essa preocupação; ao reverso, a doutrina do laissez feire

Justiça determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças do Facebook

Decisão visa preservar privacidade das vítimas.

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.

O encarregado de proteção de dados na LGPD

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo discorre sobre o "tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados".

Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais.

Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

dada pela jurisprudência e doutrina ao caso específico. Há de se destacar, nesse sentido, que o

Gestão Escolar e a Legislação Educacional

doutrina ora pesquisada com intuito de encontrar soluções para os problemas e para as práticas