Tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo discorre sobre o "tratamento de dados da saúde (sensíveis) na Lei Geral de Proteção de Dados".

Sancionada  em agosto de 2018 e prevista para entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a Lei nº 13.709/18, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem suscitado questionamentos sobre o impacto de sua aplicação junto aos  setores público e privado.Na área da saúde, a LGPD prevê dispositivos específicos para regulamentar o tratamento dos dados pessoais e que trarão consequências peculiares que merecerão especial atenção dos gestores e agentes de saúde.De início, pode-se  afirmar que os ...

Palavras-chave: Tratamento Dados da Saúde Lei Geral de Proteção de Dados ANPD