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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:55
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Empregado doméstico.
Diferenças salariais. Horas extras. Intervalo intrajornada. Sobreaviso. FGTS. Férias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Empregado doméstico. Direito a férias proporcionais.
O empregado doméstico tem direito ao pagamento de férias proporcionais, seja por força da norma constitucional que lhe estendeu o direito.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:35
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:45
Empregado doméstico. Feriados laborados.
Direito. Repouso remunerado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:05
Empregado doméstico. Estabilidade provisória do art. 118 da lei n. 8.213/1991.
Acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:03
Empregada doméstica. FGTS.
A inclusão do trabalhador doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço passou a ser uma opção do empregador a partir da edição do Decreto n. 3.361/2000.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:44
Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego reconhecido
Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 15:15
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A diarista trabalhou na residência por 12 anos sem carteira de trabalho assinada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:10
Relação de trabalho doméstica. Configuração.
Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:33
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.
Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:20
Homem que agrediu a esposa no interior do lar do casal é condenado a 23 dias de prisão simples
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 16:15
Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade
Réu também quebrou casinha do animal
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 17:20
TJ confirma prisão de suspeito de crime sexual em família, tiros e lesões
Defesa alegou que o acusado não praticou os crimes e que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:37
Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A trabalhadora fluminense prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:45
Empregador doméstico.
Sucessão.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:22
Quarta Turma nega vínculo empregatício a empregada doméstica por ausência de provas
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:00
Princípio da norma mais favorável é aplicado para enquadrar doméstica como empregada urbana
Trabalhadora prestava serviços não só no âmbito residencial, mas também à empresa reclamada
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:05
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A diarista trabalhou na residência de abril de 2000 a março de 2012, sem carteira de trabalho assinada e fazia faxina três vezes por semana.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:00
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
Por falta de amparo legal, o trabalhador não receberá as 225 horas extras, nas que trabalhou como segurança particular de um empresário e sua família