Acusados de extorsão mediante sequestro e outros crimes são condenados

Vítima foi resgatada após dez dias no cativeiro.

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST

Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.

Ana Hickmann não será presa por alienação parental - Pedidos soam como intimidação

Advogado Rafael Gonçalves é especialista em direito de família e violência domestica e explica o caso e a lei sobre Alienação Parental

Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

por maioria dos votos que o crime de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência domestica

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Recurso de revista. Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida.

Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.

Faxineira. Vínculo de emprego.

Doméstica. Continuidade.

TJ condena Rio Luz por acidente em escada rolante

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Destino de bebê jogado em lagoa será definido hoje

Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de agressões a transexuais e travestis

A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).

Empregada doméstica. Garantia provisória de emprego.

Gestante. Ruptura do contrato por iniciativa da empregada.

Multa e indenização por litigância de má-fé.

Recurso de revista.

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Decisão é da Sexta Turma.

Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha

Um crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher.

Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ

O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Acusada de atear fogo em companheira deve ser julgada pelo júri popular

O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2019, no interior da residência em que moravam.

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um número maior de mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.