Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.

In casu, a transnacionalidade do delito restou devidamente comprovada, tendo em conta a quantidade, natureza e procedência dos tóxicos (Paraguai) bem como as circunstâncias do fato, corroborados pelas declarações dos réus.

Apelação criminal. Estelionato previdenciário. Crime permanente. Prescrição afastada. Dolo configurado. Pena pecuniária.

Ofensa à liberdade sexual. Dolo de satisfação da lascívia. Constrangimento ilegal. Crime subsidiário.

Penal. Estelionato qualificado. Dolo.

A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho, mas não houve dolo ou culpa dos empregadores.

SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado

Por entender inexistirem provas de que um empregado tenha agido com dolo ou em conluio com suas

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Ação penal originária. Crime contra a honra. Calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

Trata-se de ação penal privada proposta por LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO e SORAYA BATISTA KASSAB, em face do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, imputando-lhe a prática de calúnia.

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.

Penal. Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Atipicidade da conduta. Crime impossível.

Falsificação grosseira. Apresentação mediante solicitação policial. Comprovação do dolo. Aplicação da pena mínima.

Apelação cível. Anulatória. Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Inocorrência. Alegação de dolo.

Apelação criminal. Abandono material. Absolvição.

Impossibilidade. Dolo configurado.

TRF4 confirma absolvição de mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski

A Decisão foi unânime.

Falta de prova de dolo anula ação contra ex-presidente do BRB que autorizou patrocínio sem licitação

Para o relator, os documentos apresentados na acusação não configuram um tipo penal, não sendo suficientes para justificar a continuação da ação

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Cárcere privado

Dolo. Agravo Regimental desprovido.

Peculato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Dosimetria da pena privativa de liberdade.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.