Peculato. Desclassificação para estelionato

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO NÃO COMPROVADOS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA APELAÇÃO CRIMINAL Nº ...

Palavras-chave: Peculato Desclassificação Estelionato Autoria Absolvição