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Legislação » Leis Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:37
LEI Nº 13.646, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:08
LEI Nº 13.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:04
LEI Nº 13.436, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:01
DECRETO Nº 8.618, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:45
IAB irá debater aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos
Especialistas em Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Empresarial irão debater Aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos na próxima quinta-feira (4/8), às 17h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio de Janeiro, e pela plataforma Zoom.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:26
LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:13
Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima
Modelo de Contrato
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 12:03
LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 15:39
PEDIDO DE COLAÇÃO
Pedido de Colação.
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Modelos » Penal Publicado em 08 de Julho de 2016 - 10:29
Citação por Edital
Petição requerendo citação por edital.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 09:39
Brasil registra menor número de casos de Covid em 24 horas desde janeiro; média móvel de mortes é de 1.297
País contabiliza 534.311 óbitos e 19.105.008 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Foram 18.824 novos diagnósticos anotados em 24 horas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 09:45
Brasil tem 142,1 mil mortes e 4,7 milhões de casos de Covid
País tem 142.189 óbitos registrados e 4.748.882 diagnósticos de Covid-19.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:11
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:42
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 11:33
Exaltação do Trabalho
Por João Baptista Herkenhoff.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 10:56
Marchinhas de Carnaval-cultura brasileira
Importância para o direito autoral, história!
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2019 - 12:16
Paciente deverá ser indenizada por plano de saúde que recusou cobrir exame oftalmológico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 10:29
Investigação de Paternidade - Contestação
Investigação de Paternidade.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:52
CONTRAN - Resolução nº 656, de 14 de dezembro de 2016
Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros tipo micro-ônibus da categoria M2.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:13
CONTRAN - Resolução nº 642, de 14 de dezembro de 2016
Acresce o parágrafo único ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.