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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.441, de 04/01/07
, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:00
Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado
As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:36
Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de escritura pública que revogou a adoção de uma menina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:52
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
2022, visa incentivar a solução consensual de processos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:55
Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg
Acredita-se que, a partir de agora, a procura pelo divórcio consensual deve aumentar, mas os pré-requisitos para obtê-lo continuam os mesmos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:18
TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobrás
plano e a ausência de manifestação da empresa sobre uma possível solução consensual.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:00
Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?
procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:21
Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas
que diz respeito às taxas cobradas, foi defendida de forma consensual pelos participantes de audiência pública sobre o tema realizada.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:02
STJ determina que ex-mulher continue usando sobrenome de marido
usar o nome de casada, mesmo com a conversão em divórcio da sua separação consensual.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:40
Acordo celebrado em processo de separação judicial.
Fixação de alimentos em favor do filho. Legitimidade extraordinária da genitora para propor a ação de execução.
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Apoiadores Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:31
Digitalização dos processos jurídicos: divórcio online
O texto fala sobre o divórcio online e a digitalização dos processos jurídicos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:38
Casa da Moeda e empregados têm 30 dias para prosseguir negociação
dissídio, que pretendem insistir numa saída consensual para o pedido de reajuste salarial da categoria.
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Array Publicado em 2009-01-19T20:48:00+00:00
Cartórios de MS realizam 31,5% das separações consensuais
incapazes (filho) e a realização for consensual, de forma administrativa, sem a presença de um juiz.
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Array Publicado em 2005-05-16T04:00:00+00:00
Lei nº 11.112, de 13/05/05
incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.