Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

TST garante incidência de adicionais em horas extras

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico