Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

A crise financeira e a dispensa de licitações

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Quantos cargos públicos um profissional de saúde pode ter?

Acumulação remunerada indevida pode gerar condenação por improbidade administrativa.

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível

Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação

Família será indenizada em R$ 60 mil devido a acidente de trânsito

Sem respeitar sinalização, motorista teria feito ultrapassagem indevida em semáforo

Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil

Inscrição, em casos que se repetem, era indevida

Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.

Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.

Não reconhecimento da existência da dívida. Contrato de cartão de crédito.

Consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente.