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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Não reconhecimento da existência da dívida. Contrato de cartão de crédito.

Consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente.

PROCESSO - Em ações declaratórias negativas, em que o consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente, por não reconhecimento da existência da dívida, em razão de contrato de cartão de crédito celebrado entre ele e a instituição financeira ré, incumbe a essa provar a existência e a origem do débito, cuja licitude da inscrição em cadastro de inadimplentes é impugnada pelo correntista, ou, seja, do fato constitutivo da dívida por ele cobrada, seja por envolver fato ...

Palavras-chave: Cliente Indenização Inclusão Indevida Cadastro Inadimplente