Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 09 de Abril de 2013 - 11:50 - Lida 771 vezes
Não reconhecimento da existência da dívida. Contrato de cartão de crédito.
Consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente.
PROCESSO - Em ações declaratórias negativas, em que o consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente, por não reconhecimento da existência da dívida, em razão de contrato de cartão de crédito celebrado entre ele e a instituição financeira ré, incumbe a essa provar a existência e a origem do débito, cuja licitude da inscrição em cadastro de inadimplentes é impugnada pelo correntista, ou, seja, do fato constitutivo da dívida por ele cobrada, seja por envolver fato ...