Pedido de dispensa de avaliação

Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa

Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS

Pedido de Dispensa de Avaliação

Pedido de Dispensa de Avaliação em Ação de Inventário.

Contrato nulo. Dispensa. Danos morais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos

A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.

Plano de saúde deve custear tratamento de homem portador de dependência alcoólica

Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.

Dispensa por justa causa. Bancário.

Dispensa e inexigibilidade de licitação

Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Ação cominatória de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico estético com finalidade reparadora.

Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva.

Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.

Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.

Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva

Direito do consumidor. Contrato de financiamento. Liquidação antecipada da obrigação.

Cobrança de tarifa por liquidação antecipada. Cláusula abusiva.

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.

Repercussão Geral. Juízo de Retratação

Reintegração. Nulidade de Dispensa Imotivada. Empresa privada