Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.

Número do processo: 0724516-28.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: E. P. B.RÉU: CLARO S.A.SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora, em síntese, alega que a ré realizou indevidamente reiteradas ligações publicitárias para seu telefone particular, apesar da negativa da oferta do serviço. Requer que o réu cesse as ligações e mensagens e seja condenado por danos ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Conduta Abusiva Ligações Publicitárias Ofertas CPC/2015 CDC