Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Direito Administrativo e Estado de Direito

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

GREVE - ILEGALIDADE PRATICADA PELO EMPREGADOR - MOVIMENTO NÃO ABUSIVO. Se o empregador confessa, em ata de audiência, a prática de atos que, além de manifestamente ilegais, indubitavelmente atingem a coletividade dos trabalhadores - atos esses consistentes na supressão unilateral do café da manhã e no não pagamento de verbas rescisórias.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.