Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a campanha incorpora num movimento maior tanto de parlamentares como de diferentes organizações da sociedade civil, como por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a defesa de uma reforma política ampla com participação popular.

"Foi um momento rico no qual o próprio jurista e histórico defensor dos direitos humanos, Fábio Comparato, anunciava o anteprojeto de Lei que amplia a Reforma Política, uma vez que tenta regulamentar o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e até convênios internacionais, projetos e programas de execução pelo Executivo do nosso país", declarou Fonteles.

O deputado disse também que o momento é oportuno para restabelecer a credibilidade do Parlamento junto à sociedade. "Sabemos da importância do resgate de uma dívida que ainda temos no Parlamento", disse Nazareno, referindo-se à regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre o plebiscito e referendo popular.

Na avaliação de Nazareno, caso a Reforma Política que está sendo discutida no Congresso Nacional venha a se consolidar, será um passo para fortalecer a vontade popular. "A consolidação da Reforma Política pode facilitar realmente o exercício do plebiscito, da iniciativa popular. Com isso, a democracia certamente ficará mais fortalecida. A soberania popular sairá da retórica e irá para a prática. Estaremos mais próximos da consolidação da República no País", defendeu ele.

Nazareno Fonteles, que tem sua trajetória política fundamentada nos movimentos sociais, lembrou que já existe projeto de Lei aprovado nesse sentido, como o que combate à corrupção eleitoral, além do projeto de Lei que já foi aprovado na Câmara e depende da aprovação do Senado sobre o Fundo de Moradia Popular. Existem outros projetos de iniciativa popular em fase de coleta de assinaturas da comunidade sobre as mais diversas áreas.

"Essa é uma parte do movimento em prol de uma Reforma Política mais ampla que deve pressionar essa Casa - no bom sentido, é claro. Somos representantes do povo, com cuja vontade estamos sintonizados", prosseguiu Nazareno em seu pronunciamento na Câmara.

Na visão do petista, as iniciativas populares, em vez de desmerecerem o Parlamento, fortalecem o Poder Legislativo: "a execução dos necessários serviços públicos tanto financeiros como econômicos e sociais e a concessão de serviço público deve dar-se por intermédio da vontade popular. Temos a esperança de que isso vai se concretizar para fortalecer a democracia do país", frisou.

Fonteles defende também que tanto o plebiscito como o referendo popular se estendam ainda para o caso de matéria eleitoral: "por exemplo, se essa Reforma passar por referendo popular será extremamente salutar. Louvo esse tipo de iniciativa. Desde já vou propagá-la e pedir o apoio de todos para sua aprovação", comprometeu-se Nazareno, que finalizou seu pronunciamento parabenizando a todos os que se envolveram na elaboração do que ele considera um dos mais importantes projetos de lei.