Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

, do acesso à justiça. As tutelas provisórias se incluem dentre as garantias processuais previstas

Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade

Eles tiveram a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de

Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal

ordenamento jurídico brasileiro os posicionamentos distintos sobre as afrontas as garantias

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

direitos. À luz de tal painel, os direitos sociais, com enfoque no direito à saúde, encontram especial

Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão

Comprei meu imóvel por Cessão de Direitos Hereditários mas até hoje não recebi minha Escritura. Cabe Adjudicação Compulsória?

A Adjudicação Compulsória é uma excelente ferramenta (inclusive pela via EXTRAJUDICIAL) mas tem suas limitações e não serve para todos os casos de regularização imobiliária.

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre

APOSENTADOS: têm seus direitos procrastinados pelo executivo, legislativo e judiciário, por motivo de política orçamentária e das amarras jurisdicional

direitos procrastinados pelos Três Poderes em razão de política orçamentária, bem como das amarras

Invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais

como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais.

Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos com fixação do regime aberto

Agravo em Execução.

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

Da norma jurídica à normalização material com o discurso elitista e de representatividade em crise fere a própria concepção moderna do Estado Democrático de Direito e da Cidadania aos 25 anos da Constituição de 1988. Há um "muro invisível" entre o Brasil desejado e o Brasil ignorado pelas instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

A Constituição garante ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.

Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c perdas e danos. Direitos autorais. ECAD. Suspensão de radiodifusão musical.

Direitos autorais. Apreensão de 10% sobre o montante da receita bruta auferida no evento. Dúvidas quanto ao público pagante.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários