Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

Neoliberalismo é pecado

Tutela antecipatória.

Possibilidade, em regra, de sua outorga contra o Poder Público, Ressalvadas as limitações previstas no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Tratamento discriminatório. Recusa a atendimento em virtude de preconceito de cor.Abalo emocional.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - tratamento discriminatório - recusa a atendimento em virtude de preconceito de cor -abalo emocional - provas nos autos suficientes para comprovar os fatos alegados - danos morais evidenciados - condenação mantida.