Honorários advocatícios.

Sindicato-autor. Direito trabalhista. CEF.

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Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Reflexões contemporâneas sobre a Justiça

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Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

Aposentadoria espontânea e os reflexos sobre os empregados públicos

, Bastos & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Previdenciário.

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graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected].

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É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

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O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

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Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

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