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Fonte: Euclides Lopes

Questões de Concurso IX

Euclides Lopes ( * ) 1ª Questão: Assinale a resposta errada? Resposta: O Pacto de São José da Costa Rica foi recepcionado pelo nosso ordenamento jurídico como norma constitucional e tem força para derrogar norma infraconstitucional (CF/88, art. 5º, § 2º). 2ª Questão: O inquérito policial apresenta as seguintes características? Resposta: É um procedimento investigatório prévio, inquisitivo, não vigora a regra do contraditório, inicia-se por portaria da autoridade policial, permite que as provas ...

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