Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:38

Município deverá reparar danos sofridos por criança em escola

brincava com outras crianças, sofrendo grave lesão no olho direito, que foi perfurado
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 11:10

Funcionários municipais serão indenizados por discriminação de peso e orientação sexual

atingiu o direito à dignidade e a integridade psíquica dos lesados, resultando no dever do ente público em indenizar
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:34

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados público

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 10:39

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:24

Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:10

Dano moral. Abuso do poder intraempresarial. Reparação devida.

A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:30

Felix Fischer participa de sua última sessão na Corte Especial como presidente do STJ

, administrador transparente e sempre aberto ao debate tanto nas questões de direito quanto nas de
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:15

Tj condenada psicanalista que ofendeu funcionária de cinema

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:20

Comissões. Estornos. Descontos sobre a remuneração.

negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:00

Turma confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:15

Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:40

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:30

26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

Não foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que além de ser reincidente
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:40

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 16:00

Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:15

Tribunal aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto

renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:20

Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a

Exibindo resultado de 10641 até 10660 de um total de 61672

brincava com outras crianças, sofrendo grave lesão no olho direito, que foi perfurado

atingiu o direito à dignidade e a integridade psíquica dos lesados, resultando no dever do ente público em indenizar

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre

A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano

, administrador transparente e sempre aberto ao debate tanto nas questões de direito quanto nas de

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em

negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge

$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

Não foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que além de ser reincidente

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de

renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude

Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a

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