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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:36

Constitucional. Administrativo. Concurso público.

Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Direito subjetivo à nomeação
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:13

Município é obrigado a nomear candidata que obteve 1º lugar em concurso

O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:10

Torcedor do Coritiba ficará 1 ano sem entrar em estádios de SC por agressão

Ao saber que o filho de 6 anos não tinha direito à gratuidade, o autor iniciou uma discussão com o fiscal da catraca
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 09:47

Administrativo. Renovação de carteira nacional de habilitação.

deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:00

Rótulos deverão deixar clara diferença entre água mineral e adicionada de sais

O consumidor terá direito a identificar a diferença entre água mineral - produto de origem natural
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 09:39

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 18:28

Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade

Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:55

Paciente receberá R$ 24 mil de indenização do Município por erro médico

Ela foi submetida a uma cirurgia para solução dos problemas em seu joelho esquerdo mas teve a surpresa de terem operado também seu joelho direito
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:45

Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:36

TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes

, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:39

Estado paga atrasados referentes à promoção

Não restou dúvida de que o servidor tem o direito de receber a diferença, independente da
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:39

Estado deve fornecer medicamento a idosa com doença degenerativa da visão

Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:58

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:23

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:09

TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores

Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:30

Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo

Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:16

Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:50

Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil

Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2011 - 09:52

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:16

Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da imagem em figurinha

Paulo Cezar Tosim, atleta que vestiu a camisa do Guarani, Corinthians e Vasco da Gama terá direito a indenização no valor de R$ 10 mil

Exibindo resultado de 8721 até 8740 de um total de 61669

Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Direito subjetivo à nomeação

O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la

Ao saber que o filho de 6 anos não tinha direito à gratuidade, o autor iniciou uma discussão com o fiscal da catraca

deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.

O consumidor terá direito a identificar a diferença entre água mineral - produto de origem natural

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito

Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão

Ela foi submetida a uma cirurgia para solução dos problemas em seu joelho esquerdo mas teve a surpresa de terem operado também seu joelho direito

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho

Não restou dúvida de que o servidor tem o direito de receber a diferença, independente da

Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS

O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus

Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime

Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da

Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito

Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário.

Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os

Paulo Cezar Tosim, atleta que vestiu a camisa do Guarani, Corinthians e Vasco da Gama terá direito a indenização no valor de R$ 10 mil

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