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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 16:20

Procuradores confirmam aplicação de ponto eletrônico para médicos peritos do INSS

De acordo com as alegações dos procuradores, o ponto eletrônico não afrontaria qualquer direito dos
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:10

Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 18:45

Universidade não pode impedir rematrícula por atraso de pagamento

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:50

Transporte de valores. Compensação por dano moral.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Falsa identidade para evitar prisão.

Autodefesa que abrange somente o direito a mentir e omitir sobre os fatos e não quanto à identificação. Conduta típica. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:10

Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:30

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:50

Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro

direito de contestar o valor de indenização somente em 2011
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:55

Constitucional. Eleitoral. Plausibilidade jurídica dos fundamentos postos na ação.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:50

Mesmo após expirado prazo, Prefeitura de Pratânia deve nomear aprovado em concurso

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:15

Recurso de revista. Diferenças salariais. Desvio de função.

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas à
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:30

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:50

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:10

Homem que, sem autorização, substituiu a placa de sua motocicleta é condenado a 3 anos de reclusão

privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:30

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:30

MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego

passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30

Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:10

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:29

Justiça indefere pedido de prorrogação de prisões temporárias de indiciados por suspeita de crimes no Detran

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo

Exibindo resultado de 8701 até 8720 de um total de 61669

De acordo com as alegações dos procuradores, o ponto eletrônico não afrontaria qualquer direito dos

A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.

Autodefesa que abrange somente o direito a mentir e omitir sobre os fatos e não quanto à identificação. Conduta típica. Ordem denegada.

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

direito de contestar o valor de indenização somente em 2011

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas à

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão

Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que

privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito

com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado

passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%

O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ

Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo

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