Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.

RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS. PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO VENDEDOR (DEMANDADO). RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS ADIMPLIDAS PELO ADQUIRENTE. DIREITO QUE DECORRE NATURALMENTE DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E VISA, PRECIPUAMENTE, EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRINCÍPIO DA PACTA SUN SERVANDA RELATIVIZADO. PRECEITOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL QUE SE FAZEM APLICÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. ...

Palavras-chave: Comprador; Equipamento; Irresignação do vendedor; Enriquecimento Ilícito