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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:50
Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência.
pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:32
Câmara reconhece imunidade tributária de entidade
uma entidade social sem fins lucrativos, que vem colaborando com o Estado na saúde pública e na divulgação de educação ambiental.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:55
Ministro Henrique Neves isenta Lula e Dilma de multa, mas penaliza Benedita da Silva em R$ 5 mil por propaganda antecipada no Dia Internacional da Mulher
-secretária de assistência social e direitos humanos do Rio de Janeiro Benedita da Silva.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:11
TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná
divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:01
Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS
formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06
É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:22
Senado facilita financiamento habitacional para população carente
Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:00
Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência
inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:59
TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material
Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social CTPS, mesmo sendo fruto de sentença
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:32
INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:06
TRF4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina
empresariais obtido na Universidad Del Museo Social Argentino.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Danos morais, danos estéticos e danos materiais decorrentes de queda durante jogo de futebol em quadra molhada e sem condições para a prática esportiva.
Trata-se de recursos de apelação interpostos por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007
de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.872, de 11/08/06
Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.258, de 30/12/05
Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:14
PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária
liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:30
Medida Provisória nº 222, de 4 de Outubro de 2004.
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2000 - 03:00
Lei nº 10.099, de 19 de Dezembro de 2000.
artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:30
JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL
O presente artigo estuda a evolução do Direito Penal, abordando ainda a teoria do Garantismo. Traz
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 01:00
Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.
Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]
