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Eduardo Martins Neiva Monteiro, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Pós Graduado em Comércio Exterior pela UFPE

A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

fundamental intimamente ligado ao direito à vida, a solidariedade intergeracional e a dignidade humana, além

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Cinco dicas para adotar compliance em pequenos negócios

ESG, gestão de pessoas, diretrizes éticas, responsabilidade social e ambiental. A lista de

Princípio da juridicidade na Previdência Social

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Estado deve fornecer medicamento para asma

Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde

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Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

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Diálogo social, desenvolvimento integral e paz

Por Wagner Balera

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