Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.

Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.

Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.

Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.

Plano de Saúde pode ter conta bloqueada

O juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária e eventual bloqueio judicial

Celesc indenizará seguradora por sobrecarga de energia em elevador

A concessionária foi acusada de ser a responsável pelos danos verificados na placa do elevador de um condomínio, em virtude de sobrecarga da rede elétrica

Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho

Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês

Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.

Aberta vaga, candidato na lista de espera tem preferência para tomar posse

O concurso, realizado em 2002, previa seis vagas, mas um dos empossados pediu exoneração e, desde então, terceiros foram contratados para suprir a vaga, em caráter precário

Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia

O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do Norte, pleiteando provimento jurisdicional que lhe assegure a realização de exame de Endoscopia por Cápsula Endoscópica, tendo em vista sua imprescindibilidade no diagnóstico de suas constantes enfermidades.

Abuso de autoridade policial gera indenização

Ação indenizatória.

Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas

Ação Civil Pública.

STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais