Prestação de serviços. Ação constitucional mandamental. "Habeas data". Procedência.

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Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

Quem é o brasileiro médio? Entre a polca e a sonata

medius, no Direito, projeta o instante histórico e reflete um aspecto da teoria geral do direito. O

Questões de Direito Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

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Desafios do direito digital e o papel das redes sociais

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico

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Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da

Trava de 30% para abatimento de tributos devidos é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal

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Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.

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Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

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Copa do mundo: Reflexo da colonização brasileira?

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Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

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Impedido pagamento de pensão indevida a suposto soldado que teria participado de programa brasileiro na 2ª Guerra Mundial

No caso, um seringueiro recorreu à Justiça Federal do Amapá alegando ter direito à pensão por ter participado do programa.