A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido de pensão vitalícia a um seringueiro que supostamente teria participado do programa governamental "Soldado da Borracha". Durante a 2ª Guerra Mundial, alguns brasileiros foram recrutados e transportados para a Amazônia com o objetivo de extrair látex para ser enviado aos Estados Unidos. Estes brasileiros, conhecidos como "Soldados da Borracha", só foram reconhecidos como combatentes em 1988. Com esse reconhecimento, tiveram direito a pensão vitalícia.

No caso, um seringueiro recorreu à Justiça Federal do Amapá alegando ter direito à pensão por ter participado do programa. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP) informaram que ação seria indevida, pois o autor não chegou a efetuar requerimento administrativo para a concessão do benefício antes de recorrer à Justiça.

De acordo com o processo, o seringueiro não chegou a ser recrutado oficialmente como "soldado da borracha" e recebia um beneficio de prestação continuada da assistência social. Os procuradores demonstraram que no período do recrutamento, o autor da ação não teria idade suficiente para ser convocado.

A 1ª Vara de Laranjal do Jari (AP) acolheu os argumentos e negou o pedido de concessão da pensão vitalícia. O juízo destacou que,"de acordo com a exigência legal, para ser beneficiário da pensão vitalícia destinada aos Soldados da Borracha, a pessoa, além de ter laborado nos seringais da Amazônia durante o período da 2ª Guerra Mundial, de 1939 a 1945, o seringueiro deverá ser economicamente carente, e fazer prova documental das atividades exercidas naquele período".

A PFE/INSS e a PF/AP são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.