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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:14
MP propõe ação contra prefeito de Bebedouro e mais 16 por fraude em licitações
Segundo a ação, membros do esquema solicitavam a realização da obra, sempre orçada abaixo de R$ 150 mil, para que a licitação pudesse ser feita na modalidade convite, e direcionavam as contratações para as empresas do grupo
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:15
Prefeito de Sinop responderá por improbidade
Quarta Câmara Cível entende que há indícios para prosseguimento de ação civil pública
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 16:00
Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
Funcionário público em situação de superendividamento que buscava na Justiça a limitação de descontos em folha de apenas um de seus credores teve a ação extinta.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 15:57
Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:17
Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:50
Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo
Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:06
Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos
O juízo constatou a existência de requisitos inerentes à relação de emprego, como subordinação e pessoalidade
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:07
Auxiliar de veterinário mordido por cachorros deve ser indenizado em R$ 7 mil
Os incidentes ocorreram quando o profissional teve que intervir em briga entre os animais, o que, segundo testemunhas, era uma das tarefas do homem.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 10:43
Turma condena aluna a indenizar instrutor por assédio e perseguição
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 13:28
Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela precariedade do sistema prisional no Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:16
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:50
TJ anula indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco
Apesar de deferido o pedido do banco para produção de provas, o caso teve julgamento antecipado que condenou o banco ao pagamento de R$ 5 mil reais a correntista
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:48
Juiz solta homem acusado de tentar furtar uma camiseta do ?Inter?
Dispendiosa e improfícua movimentação da máquina estatal para apuração de delitos de menor significância
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 11:46
STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas
As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:45
Liminar suspende decisão sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
Ministro entendeu que o CNJ teria extrapolado sua atribuição, ao atuar em substituição ao agente competente para tratar do assunto
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:15
TJSP decide que reportagem online não será bloqueada
Matéria publicada pelo site Google ficou conhecida como Operação Durkheim e se refere a espionagem de políticos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:50
Candidata mais bem classificada em concurso público garante preferência de lotação
Embora tenha optado pela lotação em Belém, a autora foi alocada na Reserva de Gurupá-Medaço, sendo que três candidatas com classificação inferior a sua foram alocadas em Belém
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:50
Denúncia contra prefeito de hortolândia é rejeitada
O prefeito e mais oito pessoas foram responsabilizados por irregularidades em processos licitatórios para compra de ambulâncias e equipamentos