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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 07:14
Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 16:41
Quais os cuidados ao oferecer uma mentoria? E o contrato?
Meios de cuidado e proteção na oferta de mentoria.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 12:08
Ofensas proferidas após término de relacionamento geram condenação por dano moral
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:18
Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer
Multa para descumprimento é de RS 50 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 11:33
Mantida prisão preventiva de vereador acusado de associação criminosa e peculato
Denúncia do Ministério Público do RJ afirma que o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, entre 2010 e 2012, teria se associado com outros acusados para fraudar licitações.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:39
Ex-prefeito é multado por violar competitividade de licitação para obras de engenharia
Ele deverá pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida quando ocupava o cargo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:47
Juiz institui remição de pena pela leitura
A participação do preso será sempre voluntária e terá preferência o interno que não tenha acesso a trabalho, educação e qualificação profissional, contudo podem integrar o projeto todos os presos da unidade que saibam ler e escreve
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:15
Defeito de pneu coloca multinacional no polo passivo de ação iniciada em 1994
Desprendimento da banda de rodagem de um dos pneus traseiros do utilitário foi apontado como o responsável pela morte de duas pessoas
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 17:45
Estudantes de Direito terão de fazer estágio em órgãos públicos
Para Mercadante, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da OAB
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:15
Sentença condena Frei e mais nove pessoas
Ex-prefeito de Poço Redondo, servidores e empresários foram condenados por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:00
Paciente com afundamento de crânio terá cirurgia gratuita
A autora sofreu um acidente que lhe causou grave traumatismo cranioencefálico com afundamento craniano, necessitando, assim, da cirurgia de cranioplastia
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:00
Justiça Federal condena ex-secretário de obras e mais quatro por improbidade administrativa
O ex-secretário e outros quatro membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macapá cometeram irregularidades na execução do projeto de construção do Conjunto Mucajá
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:10
Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca
Provedores deverão impedir algoritmos que induzam a comportamento de ódio ou discriminatório.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:36
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 12:42
STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão
STF alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão, data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:15
Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:09
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento.
Requisitos do artigo 135, inciso III do CTN. Não comprovação. Lei nº 8.620/93. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 09:15
STF suspende lei paraibana que beneficiava piloto de automobilismo com patrocínio de R$ 1 milhão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender a Lei paraibana 8.736/09, que autorizava pilotos de automobilismo do estado a captar patrocínio entre contribuintes do ICMS.