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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:57
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
O desembargador entendeu que, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, as agências de viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:09
TJ garante educação infantil a 34 crianças da comarca de Blumenau
A ação civil pública foi proposta após surgimento de informações sobre crianças preteridas na rede municipal de ensino. Em caso de descuprimento município paragá multa diária de trezentos reais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:45
PRÊMIO MENDES JÚNIOR DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS
Tema do concurso será "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimentos de contratos versus razão de Estado"
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 19:29
Ação do Judiciário e do MP garante saúde a criança de mãe portadora de AIDS
Uma liminar deferida pelo juiz da comarca garantiu o início do tratamento no prazo determinado pelos médicos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 18:46
Tiririca admite ajuda para redigir declaração
Em sua defesa o palhaço Tiririca diz ter "lesão que dificulta a aproximação do dedo indicador ao polegar"
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 19:47
Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza
O acusado é apontado como um dos integrantes da quadrilha que assaltou o caixa-forte da delegacia do Banco Central em Fortaleza e de lá furtou aproximadamente R$ 165 milhões
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:55
MP obtém condenação de professoras por tortura de crianças em creche de S. J. do Rio Preto
As professoras foram condenadas à pena de quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por crime de tortura.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:39
TRT-MA mantém demissão por uso de e-mail corporativo com pornografia
A segunda Turma do TRT-MA negou ao funcionário o pedido de reforma da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Luís que julgou procedente a demissão do trabalhador por justa causa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:01
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:35
Ampla é condenada a indenizar por falha na prestação do serviço
A Ampla Energia e Serviços foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 7.386,11, por danos morais e materiais, a FluminPizza.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:41
Quadrilha que assaltava ônibus é mantida presa
Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 13:19
Pena a homem que abusou sexualmente de sobrinha por quatro anos
A autoria, ao contrário do que sustenta o réu, está suficientemente demonstrada pelas palavras da vítima e das informantes
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 18:13
Acusados de crime em bar de Acreúna são absolvidos
Absolvição por excludente de ilícitude e configuração de crime impossível.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:47
Agressão em show não comprovada isenta empresa de eventos
Promotora de eventos deverá pagar indenização por danos morais e materiais, por causa de suposta agressão sofrida por um homem, em uma das festas realizadas.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 15:24
STJ nega seguimento a habeas corpus de líder do tráfico na Baixada Santista
O acusado foi preso na operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, em junho de 2005.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:30
Prefeitura condenada por morte de servidor em acidente com veículo oficial
Vítima receberá indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:36
Negado pedido de HC para condenado por duplo homicídio no aeroporto de Brasília (DF)
A 2ª Turma do STF indeferiu o pedido de HC protocolado em favor do acusado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 13:21
Acusado de homicídio no Morro do Horácio enfrenta júri popular
Segundo os autos, o réu juntamente com um adolescente entrou na residência da vítima e disparou cinco tiros.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:53
Iraniana Sakineh não será enviada ao Brasil, diz Ahmadinejad
O Irã não enviará ao Brasil Sakineh Mohammadi Ashtiani, a mulher de 43 anos condenada à morte por adultério.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 17:15
Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico
Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.
