Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Dano moral. Indenização. Valor.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

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Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Quando uma metrópole é refém de seu governador.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

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