TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa de ex-companheira

O réu não aceitava a separação.

Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.

Financiadora de veículo indenizará cliente

Financeira não devolveu bem após dívida quitada

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.

Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.

Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.

Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído.

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que busca na Justiça o direito de receber o adicional de risco por exercício de atividade perigosa.

Erro médico gera indenização de R$250 mil

A mulher morreu em decorrência de equívoco no atendimento médico quando ela estava no terceiro mês de gestação de sua sexta filha

Justiça determina que INSS conceda auxílio-doença a portador de LER

Para o relator, uma vez constatado que o autor é portador de males na coluna que geram incapacidade temporária para o trabalho, é cabível a concessão do benefício

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Secretaria do STJ funcionará das 13h às 18h no período; ano judiciário será retomado em 1º de agosto com sessão online.

Homem pode frequentar clube do qual sua ex-companheira é sócia-titular

A Decisão é da 3ª turma.

Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução

Devedora que deixou de declarar, de imediato, o valor que entendia correto