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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:30
Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais
O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:28
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:10
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:17
Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista
Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Juiz reclama em despacho de parte que se diz carente para pagar "merrequinha" de custas
"Para comprar carro de mais de R$ 22 mi, o autor teve dinheiro", afirma o juiz
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Despacho denegatório. Violação do artigo 5º, XXXV e LV, da CF.
A jurisdição foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses do sindicato autor. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 17:09
Juiz Sérgio Moro nega pedido de ex-presidente Lula e defende que processo fique em Curitiba
Em despacho, juiz disse que hipótese do MPF é que Lula seria arquiteto do esquema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:47
Dano moral. Indenização. Acidente do trabalho.
Dano moral e/ou patrimonial. Prescrição. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:59
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:16
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Correção Monetária
Recurso que não infirma os fundamentos do despacho denegatório. Ausência de pressuposto de admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:50
Contrato de compra e venda de imóvel rural. Reintegração de posse. Renúncia de mandato.
Publicação do despacho. Rejeição. Mérito. Homologação de acordo em juízo. Pagamento parcelado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:50
Multa por litigância de má-fé.
Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:44
Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência
Despacho inicial fixou honorários no valor 10% sobre a execução, e tal decisão transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:30
Conselho nega recurso interno e embargos de declaração de Demóstenes Torres
Recurso interno tentava reverter despacho que havia negado as preliminares da defesa prévia apresentada por Demóstenes
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:45
Reconhecida natureza salarial de direito de imagem com valor fixo estabelecido em contrato
Razões de fato e de direito registradas no despacho mereciam integral ratificação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição.
Despacho ordenatório do juiz. Causa interruptiva. Lei complementar nº 118/05.