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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:30
Exigência de pretendentes é entrave na adoção
Há mais pretendentes em lista de espera que crianças disponíveis por conta da exigência
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:30
Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório
Declarada a utilidade pública de terreno e adotados os procedimentos de praxe, iniciou-se a ação judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:00
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
O relator também apontou que regra do edital determina que o servidor nomeado deverá permanecer no mínimo cinco anos na primeira lotação, antes de ser transferido, a critério da administração do órgão
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:09
Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
O caso, não se tratava de prescrição da pretensão de execução, mas de prescrição intercorrente, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e, logo após, a sua paralisação por inércia do advogado do trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:35
Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que condenou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:40
Estado não pode autuar por venda fracionada
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entendeu que o Estado não pode autuar empresa farmacêutica por comprar medicamentos a granel e efetivar a venda fracionada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 18:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Pedido de desistência/renúncia da ação.
Efeito sobre o recurso ordinário interposto anteriormente.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:04
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 18:16
Dois anos de reforma na Previdência
Por João Varella.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 10:21
Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:29
Mantida prisão preventiva de suspeito investigado por roubo a lotérica
O crime teria sido praticado em concurso de agentes, com forte aparato bélico e restrição da liberdade das vítimas, as quais permaneceram amarradas dentro de um banheiro durante a ação.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 10:10
Para Sérgio Moro, futuro da Operação Lava Jato depende da reação da sociedade
Para Dallagnol, pressão da opinião pública ajuda a luta contra corrupção; eles estarão no ‘Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato’
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:10
Grávida que se recusou a retornar ao emprego perde o direito à estabilidade
Turma manteve decisão do 1ª grau e julgou improcedente o recurso da trabalhadora por entender que esta com abusou do direito
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Pai que agrediu violentamente uma filha menor é condenado pela prática do crime de tortura e desacato
Pai que agredia violentamente a filha de 16 anos por conta de comportamento "desabonador" é condenado a 3 anos e 7 meses de reclusão pela prática de crime de tortura
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 15:58
Corretor deve ser indenizado por casal que omitiu desistência de venda
Um casal foi condenado a indenizar em R$ 2.574,00 um corretor de imóveis contratado para vender o apartamento, mas impedido pelos donos de mostrar o imóvel a interessados.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:10
Padrasto é condenado a 72 anos de reclusão por crimes sexuais contra enteadas
O padrasto cometia atentado violento ao pudor contra as meninas e as estuprava há aproximadamente 10 anos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:36
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Superior Tribunal de Justiça decide que contrato prorrogado sem o aval do fiador e por tempo indeterminado é passível de exoneração