Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Suspensa cobrança de assinatura básica no Mato Grosso