Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 397 vezes
Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.
Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 602.704-2 PARANÁ RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO AGRAVANTE(S): ITAMAR DE SOUZA ADVOGADO(A/S): CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S): ADILSON MIRANDA GASPARELLI AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESRESPEITO À NORMA INSCRITA NO ARTIGO 321 DO RISTF - INCOGNOSCIBILIDADE DO APELO EXTREMO - RECURSO IMPROVIDO. - Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso ...