Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TJ muda regime de visitas a menor

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Se é pago para jogar, atleta não é amador

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

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Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.