PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas

O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as três primeiras ações que apontam violação à Súmula Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Administração Pública. Contrato Nulo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado. 

Contrato Compra e Venda

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico

Revisional. Contrato Bancário

Ilegalidade da cobrança de taxas

Obrigações do contrato.

Depósitos de FGTS.

Contrato de experiência. Fraude.

Estabilidade provisória da gestante.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado

Petrobras descumpriu com as obrigações derivadas do contrato de trabalho e foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas

Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

O entendimento é da Terceira Turma.

Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana

Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia

Justiça confirma suspensão de eleições em sindicato e aplica multa em caso de descumprimento

A determinação é da relatora, juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez, em mandado de segurança