Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

CONTRATO DE SAFRA ? CONCEITO - MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - VALIDADE. Extremamente amplo o conceito de contrato de safra conferido pelo artigo 19, parágrafo único, do Decreto n. 73.626/1974, que regulamenta a Lei n. 5.889/1973, do trabalho rural, deve-se balizar essa modalidade contratual consoante a natureza da atividade agrícola desenvolvida. Neste sentido, tal definição ? que extrapolou o comando da lei ?, deve ser aferida dentro do contexto que envolve a cultura da ...

Palavras-chave: Cultura de Cana; Prazo; Contrato de Trabalho; Safra