Reclamação. Acórdão proferido em sede de Recurso Especial

Descumprimento não evidenciado. Processo extinto

Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado

Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato.

Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento

A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Juiz condena Estado por descumprimento de decisão

Governo de MT deverá pagar multa dirária por descumpriu com obrigação de fornecer comida especial a doente

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Ação anulatória de contrato bancário cumulada com indenização

Agravo de Instrumento.

Em contrato de locação, não se aplica dispositivos do CDC

O voto da relatora foi acompanhado pela juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva (revisor) e pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges (vogal).

Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida. Falha no serviço prestado.

Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.

Contrato de compra e venda de imóvel. Responsabilidade civil.

Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Você sabe o que é o contrato de confidencialidade?

Entenda o que é o contrato de confidencialidade e como ele funciona.

Ação de adimplemento contratual

Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Recurso Especial. Ação de Rescisão de Contrato. Concessionária de veículos

Intencional redução das cotas de veículos.

Cópia do contrato deve ser anexada aos autos

imprescindível apresentar cópia do contrato de financiamento entabulado entre as partes

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo