Contrato de compra e venda de imóvel. Responsabilidade civil.

Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO PELA VENDEDORA - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES - MULTA COMPENSATÓRIA, RESSARCIMENTO DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CIRCUNSTÂNCIAS E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO MÓDICA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Entrega; Atraso; Imóvel; Danos materiais