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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:00
Falta grave só veda benefício depois de homologada
O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, se a segunda condenação ainda não tiver transitado em julgado
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 13:45
Suspeito de tráfico é absolvido depois de policiais divergirem
Em depoimentos, os agentes não apresentaram versões similares, fato que, segundo o magistrado, deixou dúvidas quanto à autoria do delito
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:00
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
A Turma entendeu que a legislação sobre a inclusão do sobrenome do cônjuge não deve ser limitada à data do casamento
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:31
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:22
Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 07:01
TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada
A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:30
Jornalistas dispensados logo depois de estabilidade pós-greve receberão indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou que a despedida consistiu em ato discriminatório e em conduta antissindical da empresa.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 12:45
Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto
A empregadora tem responsabilidade objetiva por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:30
Falta grave só veda benefício depois de homologada
O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, se a segunda condenação ainda não tiver transitado em julgado
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:48
Sétima Turma admite juntada de documentos depois da defesa
Empregado, que foi acometido de grave alergia e orientado a pedir demissão, buscava reverter na justiça o pedido de desligamento para demissão sem justa causa e os direitos daí decorrentes
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:00
Trabalhadora despedida dois dias depois de contratada será indenizada
Empresa deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:52
TV a cabo por cortesia não pode ser cobrada depois
Uma empresa de comunicação foi condenada a devolver o valor descontado do salário de uma funcionária a título de serviços de TV por assinatura e internet.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 20:25
Dívida gerada depois de pedido de cancelamento é indevida
A concessionária de telefonia móvel Vivo S.A. deverá indenizar por danos morais uma cliente que cancelou a linha de telefonia junto à empresa e, mesmo assim, continuou a ser cobrada pelo serviço.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 12:19
Eleitor pode justificar voto até 30 dias depois da eleição
O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia 1º de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais deste ano, deve preencher formulário para justificar a impossibilidade da votação e apresentá-lo em qualquer seção eleitoral no mesmo dia da eleição.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:14
A dupla jornada da mulher
O descanso depois da luta.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:27
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:23
Dívidas caducam depois de 5 anos? Descubra mitos e verdades
Especialista em contabilidade e finanças esclarece dúvidas sobre dívidas e o período de prescrição para o protesto no nome.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 18:15
Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto
O caminhoneiro disse que ficou dias sem assistência, e colegas de profissão tiveram que fazer "vaquinha" para comprar comida e remédios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:30
Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto
Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana