Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto

Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSALTO A CAMINHÃO. MOTORISTA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA RECLAMADA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES URGENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ARTS. 1º, III, 5º, V, E X, DA CF; ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 1º, III, da CF. Agravo de instrumento provido. ...

Palavras-chave: responsabilidade objetica assalto indenização