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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:21
Indenização por erro médico depende de comprovação pericial
A 2ª vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido de indenização por danos materiais contra o Rio Grande do Norte proposta por um paciente que alegou ter sido vítima de um erro médico ao ser submetido a uma cirurgia no polegar esquerdo realizada no Hospital Estadual Clóvis Sarinho.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:03
Exercício do jornalismo depende de preenchimento de requisitos
O reconhecimento judicial do exercício da profissão de jornalista só é possível com o preenchimento dos requisitos previstos na legislação específica.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 15:17
Tarso: Piso nacional para magistério depende do Fundeb
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Tarso Genro, disse, nesta sexta-feira, que a fixação de um piso salarial nacional para os professores passa pela criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja proposta de emenda constitucional ainda não foi sequer concluída para envio ao Congresso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:02
Concessão de adicional depende de previsão em norma técnica
direito à percepção da verba depende de previsão específica do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2004 - 08:04
TST: Periculosidade não depende do tempo de exposição ao perigo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um aeroviário adicional de periculosidade integral, correspondente a 30% do salário base.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 11:22
Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:15
Poderes de comissão antivandalismo no RJ são ilegais
Decreto determina a violação do sigilo telefônico e de dados, o que depende de autorização judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 10:43
Consumidor. Plano de Saúde.
Cláusula limitativa de fornecimento de próteses; inaplicabilidade; cirurgia cujo sucesso depende da instalação da prótese.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:26
A sobrevivência da Zona Franca de Manaus depende da Reforma Tributária
Por Luiz Carlos Hauly.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:17
Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
O entendimento é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:57
STJ entende que regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 16:30
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
Mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:15
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:20
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada
Magistrado aplicou dispositivo da CLT, o qual afirma que o empregador que não conceder o intervalo é obrigado a remunerar o empregado em 50% sobre o valor do salário
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 14:45
Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural
O proprietário de imóvel rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o desmatamento não tenha sido feito por ele.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 15:25
Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas
É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 18:51