Consumidor. Plano de Saúde.

Cláusula limitativa de fornecimento de próteses; inaplicabilidade; cirurgia cujo sucesso depende da instalação da prótese.

EMENTA CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES. INAPLICABILIDADE. CIRURGIA CUJO SUCESSO DEPENDE DA INSTALAÇÃO DA PRÓTESE. 1. Malgrado válida, em princípio, a cláusula limitativa de fornecimento de próteses, prevendo o contrato de plano de saúde, no entanto, a cobertura de determinada intervenção cirúrgica, mostra-se inaplicável a limitação caso a colocação da prótese seja providência necessária ao sucesso do procedimento. 2. No caso, é indispensável a ...

Palavras-chave: Prótese de Platina; Plano de Saúde; Paciente; Unimed