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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:25
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:55
Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.
Direito processual civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:30
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal.
Utilização da guia de depósito judicial. Invalidade.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:45
Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal
O relator do agravo regimental, ministro José Roberto Freire Pimenta, salientou que cumpria à parte comprovar documentalmente sua alegação no momento oportuno
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:20
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 15:33
Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal
O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:41
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:55
Turma Recursal condena restaurante por vender lasanha com piaçava
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em sessão do dia 06 de setembro, manteve sentença
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 11:35
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:11
Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais
A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:20
Embargos de Declaração. Intempestividade. Inobservância do Prazo Recursal
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 14:36
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 09:40
TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário
Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:50
Ação Rescisória. Impossibilidade de sua utilização como Sucedâneo Recursal
Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.