Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações pessoais após a rescisão contratual

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.

Agravo de Instrumento. Medida de proteção ao idoso. Decisão em que se determinou a realização de exame psiquiátrico nos familiares que residem com a idosa protegida.

Imóvel com utilização para fins comerciais: é possível regularizar através da Usucapião?

Imóveis comerciais também podem ser objeto de aquisição via usucapião - inclusive pela via extrajudicial.

Direito tributário. Recurso ao conselho de contribuintes. Depósito de 30% ou arrolamento de bens.

Extinção do crédito por compensação. Impossibilidade.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Fornecimento de prótese. Dano estético. Danos morais e materiais.

Trata-se de apelação cível interposta por PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Ação rescisória. Reclamatória trabalhista fraudulenta. Colusão. Configuração.

Medida cautelar de arresto. Feito extinto sem resolução de mérito. Inicial indeferida em virtude da carência de ação (falta de interesse de agir).

Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Tutela antecipada em caráter antecedente na Propriedade Intelectual: “TIRO-CURTO, EFETIVO E EFICIENTE”!

Por Fábio Leme – Sócio da Daniel Advogados.

DF e Novacap são condenados a indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado

Ele receberá R$ 2.080,21 (dois mil, oitenta reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.