Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível nº 2004.032304-1, da Capital/Estreito Relator: Des. Mazoni Ferreira APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE CONTRA O VALOR FIXADO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO QUANTUM ESTIPULADO - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO MANTIDO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.694, parágrafo primeiro, DO CC - RECURSO DESPROVIDO. Não logrando o alimentante comprovar a sua ...

Palavras-chave: Ação revisional